Processo 185841/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 10:38
Autuado em 30/03/2012 10:38
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 276/2017 da Primeira Câmara, de 26/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   276/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   276/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/12/2016   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/12/2016   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/11/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/11/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/11/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/10/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA
Gestor atual DORNELIS JOSE CHIODELLI
Gestor das Contas DORNELIS JOSE CHIODELLI

Juntadas
DataDescrição
16/08/2019 11:58 Recibo de Petição Intermediária - 553595/19, de 16/08/19 - Protocolo: 553595/19
17/10/2017 15:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 744628/17
31/08/2017 09:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 633834/17
23/08/2017 11:19 AR do ofício OPD - 1367/17 - GP
30/11/2016 16:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 960556/16
20/05/2014 19:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 466872/14
04/12/2013 10:43 do Protocolo 858084/13
25/10/2012 15:53 do Protocolo 727601/12
24/10/2012 09:08 Juntada de AR oficio 1949/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  03/08/2017 Instrução de Cobrança   1138/ 2017   
GP  03/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1367/ 2017   
DCM  09/10/2012 Ofício de Contraditório   1949/ 2012 15/10/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/10/2017 1694 Despacho Processual Diverso nº 1699/2017
26/06/2017 1620 Acórdão de Parecer Prévio nº 276/2017
02/06/2017 1606 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 13/06/2017
21/11/2013 772 Despacho Processual Diverso nº 1616/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1262/2013
08/10/2012 503 Despacho Processual Diverso nº 2621/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5591/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2019 10:28 DP  
16/08/2019 14:25 CMEX Informação nº 4775/2019 -
18/10/2017 14:34 DP  
11/10/2017 16:04 COEX Informação nº 6685/2017 -
11/10/2017 16:04 COEX Informação nº 6738/2017 -
06/10/2017 13:08 DG Certidão de Quitação de Débito nº 431/2017 -
04/10/2017 10:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1699/2017 -
31/08/2017 11:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 2852/2017 -
31/08/2017 11:10 SMPjTC Parecer nº 7533/2017 - encerramento Baixa de pendência. Encerramento.
04/08/2017 17:29 COEX Despacho Processual Diverso nº 734/2017 -
04/08/2017 17:29 COEX Instrução nº 451/2017 -
04/08/2017 11:13 DP Informação nº 10862/2017 -
02/08/2017 12:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1367/2017 -
02/08/2017 08:56 COEX Instrução de Cobrança nº 1138/2017 -
02/08/2017 08:56 COEX Informação nº 4734/2017 -
13/06/2017 16:32 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1543/2017 -
13/06/2017 16:32 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 276/2017 -
24/05/2017 09:37 GCFC  
16/05/2017 15:50 SMPjTC Parecer nº 4412/2017 - Regularidade com ressalva. regular com ressalvas
18/01/2017 16:08 COFIM Instrução nº 1413/2017 - MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Quarto Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/12/2016 15:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 35/2017 -
14/12/2016 15:02 S2C Certidão de Sessão nº 1134/2016 -
13/12/2016 16:26 GCFC  
07/12/2016 15:49 S2C Certidão de Sessão nº 1122/2016 -
27/10/2016 12:05 GCFAMG  
26/10/2016 14:47 S2C Certidão de Sessão nº 966/2016 -
13/04/2016 13:26 GCFC  
11/04/2016 08:12 SMPjTC Parecer nº 4361/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Nova Londrina. Exercício de 2011. Irregularidade das contas. Multa.
08/03/2016 14:52 DCM Instrução nº 1770/2016 - MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/02/2014 11:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 366/2016 -
06/02/2014 12:35 SMPjTC Parecer nº 1776/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela irregularidade das contas, cf. DCM.
04/12/2013 14:50 DCM Instrução nº 237/2014 - MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/11/2013 15:59 DP  
24/07/2013 14:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1616/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1262/2013 -
08/05/2013 09:27 GCHEB  
16/04/2013 18:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 1980/2013 -
16/04/2013 18:09 SMPjTC Parecer nº 5149/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Pela irregularidade com aplicação de multa, cf. DCM.
05/10/2012 15:06 DCM Instrução nº 858/2013 - MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/10/2012 15:06 DCM Ofício de Contraditório nº 1949/2012 -
26/06/2012 08:16 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2621/2012 -
31/03/2012 14:05 DCM Instrução nº 2392/2012 - MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2012 12:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5591/2012 -

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